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Maior Flexibilidade Estatal para Contratar Determinação de Elegibilidade do Medicaid.

Esta lei permite que os estados contratem empresas privadas ou outras agências para gerir os pedidos e recursos do Medicaid. Salvaguardas cruciais estão incluídas para evitar que esses contratados atrasem decisões ou neguem benefícios injustamente. O objetivo é potencialmente acelerar o acesso à cobertura de saúde para cidadãos elegíveis.
Pontos-chave
Os estados podem agora subcontratar o processo de determinação de quem se qualifica para os benefícios do Medicaid e a condução de audiências de recurso relacionadas.
Regras estritas de conflito de interesses são estabelecidas: os contratados que decidem a elegibilidade não podem ter laços financeiros com as organizações de cuidados geridos do Medicaid (MCOs).
Os contratos devem proibir incentivos que encorajem os contratados a atrasar ou negar benefícios de saúde a requerentes elegíveis.
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Número de impressão: 119_HR_6254
Patrocinador: Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1]
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Medicaid Staffing Flexibility and Protection Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6254.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados podem agora subcontratar o processo de determinação de quem se qualifica para os benefícios do Medicaid e a condução de audiências de recurso relacionadas.
  • Regras estritas de conflito de interesses são estabelecidas: os contratados que decidem a elegibilidade não podem ter laços financeiros com as organizações de cuidados geridos do Medicaid (MCOs).
  • Os contratos devem proibir incentivos que encorajem os contratados a atrasar ou negar benefícios de saúde a requerentes elegíveis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Saúde Benefícios