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Restauração de planícies aluviais: isenção de taxas para projetos de ecossistemas.

Esta lei visa acelerar e simplificar os projetos de restauração de ecossistemas em planícies aluviais, alterando os regulamentos de seguro contra inundações. Isenta estes projetos de taxas associadas à alteração dos mapas de taxas de seguro contra inundações e permite pequenos aumentos nas elevações básicas de inundação, desde que as estruturas seguradas e a infraestrutura crítica existentes permaneçam seguras. Isto incentiva a melhoria das defesas naturais contra inundações.
Pontos-chave
Os projetos de restauração de ecossistemas estão isentos do pagamento de taxas ao solicitar alterações nos mapas oficiais de taxas de seguro contra inundações.
As comunidades podem aprovar projetos de restauração que aumentem ligeiramente os níveis de inundação (até 1 pé), mas apenas se nenhuma casa segurada ou infraestrutura crítica existente for impactada negativamente.
O objetivo é acelerar os esforços de proteção natural contra inundações, o que pode aumentar a resiliência da comunidade a longo prazo.
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Número de impressão: 119_HR_6256
Patrocinador: Rep. Downing, Troy [R-MT-2]
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Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Floodplain Enhancement and Recovery Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6256.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os projetos de restauração de ecossistemas estão isentos do pagamento de taxas ao solicitar alterações nos mapas oficiais de taxas de seguro contra inundações.
  • As comunidades podem aprovar projetos de restauração que aumentem ligeiramente os níveis de inundação (até 1 pé), mas apenas se nenhuma casa segurada ou infraestrutura crítica existente for impactada negativamente.
  • O objetivo é acelerar os esforços de proteção natural contra inundações, o que pode aumentar a resiliência da comunidade a longo prazo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Downing, Troy [R-MT-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Ambiente Imobiliário