Restrição de armas de fogo para condenados por crimes de ódio menores.
Esta lei expande as proibições federais sobre a posse de armas de fogo. Indivíduos condenados por crimes menores específicos (misdemeanors) motivados por ódio, que envolvam o uso ou ameaça de força, perderão o direito de comprar e possuir armas. O objetivo é aumentar a segurança pública, desarmando indivíduos motivados por preconceito, o que impacta diretamente a segurança das comunidades vulneráveis.
Pontos-chave
A nova proibição de armas aplica-se a indivíduos condenados por crimes menores motivados por ódio (raça, religião, género, orientação sexual, deficiência) se o crime envolveu o uso ou ameaça de força física.
A proibição também abrange indivíduos cuja sentença por um crime menor foi agravada por um tribunal devido à motivação de ódio ou preconceito.
A restrição não se aplica se a condenação tiver sido anulada, perdoada ou se os direitos civis tiverem sido restaurados, a menos que a restauração proíba explicitamente a posse de armas de fogo.
Apresentado
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