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Proibição de fraude na fiança para aumentar a segurança pública.

Esta lei visa reforçar o sistema de fiança, proibindo explicitamente a fraude relacionada com a libertação de suspeitos. As alterações expandem as leis federais de fraude existentes para cobrir fianças monetárias, fianças criminais e fianças de imigração federais. O objetivo é melhorar a segurança pública, dificultando que os indivíduos obtenham liberdade através de meios financeiros enganosos.
Pontos-chave
Estabelecimento de uma proibição federal explícita de fraude na apresentação de todos os tipos de fiança.
Maior integridade no processo de libertação, dificultando o uso de práticas financeiras desonestas.
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Informações Adicionais
Keeping Violent Offenders Off Our Streets Act of 2025
Número de impressão: HR 6260
Patrocinador: Rep. Fitzgerald, Scott [R-WI-5]
Data de início: 2025-11-21