Regras mais rigorosas para libertação pré-julgamento de criminosos violentos, maior segurança.
Este projeto de lei incentiva estados e governos locais a adotarem regras mais rigorosas para a libertação de indivíduos acusados de crimes violentos antes do julgamento. Para receber fundos federais para aplicação da lei e segurança pública, eles devem garantir que os tribunais avaliem o perigo representado por tais réus. O objetivo é aumentar a segurança da comunidade, limitando a libertação de criminosos violentos sem a devida supervisão judicial.
Pontos-chave
Os estados devem implementar políticas que exijam audiências judiciais para avaliar o risco à segurança pública antes de libertar réus de crimes violentos sem fiança.
Os governos locais devem coletar e publicar dados sobre libertações pré-julgamento, novas prisões e falhas de comparecimento para crimes violentos.
O não cumprimento desses padrões pode resultar na redução de subsídios federais para aplicação da lei e segurança do transporte público.
Estado:
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