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Munição sem chumbo obrigatória em terras federais para proteger a saúde

Este projeto de lei torna obrigatório o uso de munição sem chumbo em todas as terras e águas geridas pelo Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA (USFWS) no prazo de um ano. O objetivo é proteger a vida selvagem e a saúde pública contra o envenenamento por chumbo, que pode contaminar o meio ambiente, os animais e a carne de caça. Os caçadores que operam nestas terras federais devem cumprir as novas regras ou enfrentar penalidades civis.
Pontos-chave
A munição de chumbo é proibida para caça em todas as terras e águas sob a jurisdição do Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA.
Os infratores estão sujeitos a penalidades civis de até 500 USD pela primeira violação, aumentando significativamente para violações subsequentes.
A alteração visa reduzir os riscos de exposição ao chumbo para a vida selvagem e para os humanos que consomem caça colhida nessas áreas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_6268
Patrocinador: Rep. Lieu, Ted [D-CA-36]
Data de início: 2025-11-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

LEAD Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6268.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-11-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A munição de chumbo é proibida para caça em todas as terras e águas sob a jurisdição do Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA.
  • Os infratores estão sujeitos a penalidades civis de até 500 USD pela primeira violação, aumentando significativamente para violações subsequentes.
  • A alteração visa reduzir os riscos de exposição ao chumbo para a vida selvagem e para os humanos que consomem caça colhida nessas áreas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lieu, Ted [D-CA-36].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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