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Novos requisitos de relatórios de dados de aborto nos EUA

Esta lei exige a notificação detalhada de dados de aborto aos Centros de Controle de Doenças (CDC) para todos os estados. Os estados que não fornecerem esses dados podem perder o financiamento federal para serviços de planejamento familiar. O objetivo é coletar informações mais completas e precisas para informar a política de saúde pública.
Pontos-chave
Notificação obrigatória de dados de aborto: Os estados devem enviar informações detalhadas ao CDC, incluindo idade materna, idade gestacional, raça, método de aborto e se a criança sobreviveu.
Consequências financeiras para os estados: Os estados que não fornecerem os dados exigidos podem perder o financiamento federal para serviços de planejamento familiar.
Melhoria da coleta de dados: O CDC criará um sistema padronizado para coletar e analisar dados para garantir sua precisão e integridade.
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Número de impressão: 119_HR_627
Patrocinador: Rep. Norman, Ralph [R-SC-5]
Data de início: 2025-01-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ensuring Accurate and Complete Abortion Data Reporting Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_627.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Notificação obrigatória de dados de aborto: Os estados devem enviar informações detalhadas ao CDC, incluindo idade materna, idade gestacional, raça, método de aborto e se a criança sobreviveu.
  • Consequências financeiras para os estados: Os estados que não fornecerem os dados exigidos podem perder o financiamento federal para serviços de planejamento familiar.
  • Melhoria da coleta de dados: O CDC criará um sistema padronizado para coletar e analisar dados para garantir sua precisão e integridade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Norman, Ralph [R-SC-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde