arrow_back Voltar para a App

Alívio fiscal: planos 529 podem cobrir despesas de creche para crianças pequenas.

Esta lei permite que as famílias usem fundos de contas de poupança 529, tradicionalmente destinadas ao ensino superior, para cobrir despesas de creche para crianças com menos de cinco anos. Os levantamentos destes planos para cuidados infantis qualificados serão isentos de imposto federal sobre o rendimento. Esta alteração visa reduzir significativamente o encargo financeiro da educação e dos cuidados infantis precoces para as famílias.
Pontos-chave
Os fundos dos planos de poupança 529 podem agora ser usados isentos de impostos para pagar serviços de creche qualificados para crianças até 5 anos de idade.
Os cuidados infantis qualificados devem ser fornecidos por prestadores licenciados, regulamentados ou registados, excluindo indivíduos relacionados com todas as crianças que recebem os cuidados.
As alterações aplicam-se às despesas pagas ou incorridas após a data de promulgação da lei.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_6272
Patrocinador: Rep. McDonald Rivet, Kristen [D-MI-8]
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Early Education Savings Program Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6272.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fundos dos planos de poupança 529 podem agora ser usados isentos de impostos para pagar serviços de creche qualificados para crianças até 5 anos de idade.
  • Os cuidados infantis qualificados devem ser fornecidos por prestadores licenciados, regulamentados ou registados, excluindo indivíduos relacionados com todas as crianças que recebem os cuidados.
  • As alterações aplicam-se às despesas pagas ou incorridas após a data de promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McDonald Rivet, Kristen [D-MI-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Impostos Família Educação