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Internet Segura para Menores: Nova Campanha Nacional e Proteção Reforçada.

Esta lei exige que a Comissão Federal de Comércio (FTC) lance uma campanha educativa nacional focada na promoção do uso seguro da Internet para indivíduos com menos de 17 anos. Isso significa que pais e responsáveis terão acesso a novos recursos e melhores práticas para gerenciar melhor os riscos online, incluindo a prevenção da dependência digital e o bloqueio de acesso a conteúdo prejudicial. A campanha deve ser implementada no prazo de 180 dias.
Pontos-chave
Será estabelecido um programa nacional de conscientização pública para educar pais, escolas e crianças sobre as melhores práticas de segurança online.
A definição de "menor" abrangida por estas disposições de segurança é fixada como um indivíduo com menos de 17 anos de idade.
O foco da segurança online é ampliado para incluir a proteção da saúde mental dos menores e a prevenção do acesso a conteúdo ilegal ou adulto.
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Número de impressão: 119_HR_6289
Patrocinador: Rep. Lee, Laurel M. [R-FL-15]
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Promoting a Safe Internet for Minors Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6289.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Será estabelecido um programa nacional de conscientização pública para educar pais, escolas e crianças sobre as melhores práticas de segurança online.
  • A definição de "menor" abrangida por estas disposições de segurança é fixada como um indivíduo com menos de 17 anos de idade.
  • O foco da segurança online é ampliado para incluir a proteção da saúde mental dos menores e a prevenção do acesso a conteúdo ilegal ou adulto.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lee, Laurel M. [R-FL-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Forwarded by Subcommittee to Full Committee by Voice Vote.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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