Internet Segura para Menores: Nova Campanha Nacional e Proteção Reforçada.
Esta lei exige que a Comissão Federal de Comércio (FTC) lance uma campanha educativa nacional focada na promoção do uso seguro da Internet para indivíduos com menos de 17 anos. Isso significa que pais e responsáveis terão acesso a novos recursos e melhores práticas para gerenciar melhor os riscos online, incluindo a prevenção da dependência digital e o bloqueio de acesso a conteúdo prejudicial. A campanha deve ser implementada no prazo de 180 dias.
Pontos-chave
Será estabelecido um programa nacional de conscientização pública para educar pais, escolas e crianças sobre as melhores práticas de segurança online.
A definição de "menor" abrangida por estas disposições de segurança é fixada como um indivíduo com menos de 17 anos de idade.
O foco da segurança online é ampliado para incluir a proteção da saúde mental dos menores e a prevenção do acesso a conteúdo ilegal ou adulto.
Estado:
Apresentado
Vontade Cidadã
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.