Proibição do aborto químico: Novas regulamentações e consequências.

Este projeto de lei visa proibir a prescrição, dispensação e venda de medicamentos usados para abortos químicos. Os cidadãos devem estar cientes de que, se promulgada, esta lei restringiria significativamente o acesso a este método de aborto, com exceções apenas para condições de risco de vida para a mulher, tratamento de abortos espontâneos ou gravidezes ectópicas. Violações da proibição acarretariam penalidades severas.