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Alívio fiscal para trabalhadores com gorjetas: exclusão de rendimentos

Este projeto de lei introduz um alívio fiscal temporário para indivíduos que recebem gorjetas, permitindo-lhes excluir uma parte das suas gorjetas declaradas do rendimento tributável. O objetivo é apoiar trabalhadores de baixos e médios rendimentos em setores de serviços elegíveis, aumentando o seu rendimento disponível.
Pontos-chave
Uma parte das gorjetas declaradas, até 35.000 dólares anuais, será excluída do rendimento bruto.
O alívio fiscal destina-se a trabalhadores de baixos e médios rendimentos; indivíduos com rendimentos mais elevados (acima de 75.000 USD para solteiros, 150.000 USD para declarações conjuntas) não se qualificarão.
Estas disposições são temporárias, aplicando-se do ano fiscal de 2026 até ao final do ano fiscal de 2028, com um programa piloto futuro planeado.
Para se qualificar, as gorjetas devem ser devidamente declaradas e o contribuinte deve fornecer o seu Número de Segurança Social; a exclusão está disponível mesmo para quem não detalha as deduções.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_6295
Patrocinador: Rep. Davis, Donald G. [D-NC-1]
Data de início: 2025-11-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

The Working for Tips Tax Relief Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6295.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-11-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Uma parte das gorjetas declaradas, até 35.000 dólares anuais, será excluída do rendimento bruto.
  • O alívio fiscal destina-se a trabalhadores de baixos e médios rendimentos; indivíduos com rendimentos mais elevados (acima de 75.000 USD para solteiros, 150.000 USD para declarações conjuntas) não se qualificarão.
  • Estas disposições são temporárias, aplicando-se do ano fiscal de 2026 até ao final do ano fiscal de 2028, com um programa piloto futuro planeado.
  • Para se qualificar, as gorjetas devem ser devidamente declaradas e o contribuinte deve fornecer o seu Número de Segurança Social; a exclusão está disponível mesmo para quem não detalha as deduções.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Davis, Donald G. [D-NC-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-13.

CATEGORIAS

Impostos Trabalho