Padronização das regras de pastoreio para criadores em pastagens nacionais.
Este Ato garante que os criadores que utilizam as Pastagens Nacionais recebam o mesmo tratamento em relação a arrendamentos e licenças de pastoreio que aqueles em outras terras federais. O objetivo é padronizar os regulamentos para acordos de uso da terra, proporcionando maior estabilidade e previsibilidade para as empresas agrícolas. Isto afeta principalmente a gestão de terras federais utilizadas para pastoreio.
Pontos-chave
Tratamento Igualitário: Os criadores nas Pastagens Nacionais serão tratados de forma idêntica aos detentores de licenças em outras terras federais, incluindo o Sistema Florestal Nacional, no que diz respeito aos acordos de pastoreio.
Clareza Regulatória: A lei altera a política federal de terras existente para incluir explicitamente as Pastagens Nacionais no quadro padronizado de arrendamentos de pastoreio.
Apresentado
Sondagem Cidadã