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Alteração da Definição de Silenciadores de Armas de Fogo: Lei do Direito ao Silêncio

Esta lei modifica as definições legais de "silenciador de arma de fogo" e "abafador de arma de fogo". O objetivo é esclarecer o que constitui tal dispositivo, o que pode afetar sua posse e venda. Para os cidadãos, isso significa possíveis mudanças nas regulamentações relativas a acessórios de armas de fogo.
Pontos-chave
A lei altera as definições de "silenciador de arma de fogo" e "abafador de arma de fogo" na lei federal.
A nova definição inclui dispositivos projetados para diminuir o ruído de uma arma de fogo portátil e destinados a serem acoplados a ela.
Abrange também o tubo externo ou uma única parte que fornece a carcaça principal para os componentes de redução de som.
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Número de impressão: 119_HR_631
Patrocinador: Rep. Pfluger, August [R-TX-11]
Data de início: 2025-01-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PARTS Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_631.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei altera as definições de "silenciador de arma de fogo" e "abafador de arma de fogo" na lei federal.
  • A nova definição inclui dispositivos projetados para diminuir o ruído de uma arma de fogo portátil e destinados a serem acoplados a ela.
  • Abrange também o tubo externo ou uma única parte que fornece a carcaça principal para os componentes de redução de som.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pfluger, August [R-TX-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança