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Licença remunerada para funcionários federais que se mudam com cônjuges militares.

Esta lei concede aos funcionários federais pelo menos 40 horas de licença remunerada quando o seu cônjuge (militar ou Serviço Estrangeiro) está sujeito a uma mudança permanente de posto (PCS). Este tempo livre adicional destina-se a ajudar na organização da mudança e deve ser utilizado no prazo de um mês após a recolocação. Oferece um apoio vital às famílias federais que enfrentam realocações obrigatórias frequentes.
Pontos-chave
Funcionários federais cujos cônjuges são realocados recebem um mínimo de 40 horas de licença remunerada para facilitar a mudança.
Esta licença deve ser usada exclusivamente para atividades diretamente relacionadas com a realocação e não pode ser convertida em pagamento em dinheiro.
O direito à licença está disponível para cada nova mudança permanente de posto e é adicional a qualquer outra licença existente.
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Número de impressão: 119_HR_6311
Patrocinador: Rep. Salinas, Andrea [D-OR-6]
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PCS Leave for Military Spouse Federal Workers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6311.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Funcionários federais cujos cônjuges são realocados recebem um mínimo de 40 horas de licença remunerada para facilitar a mudança.
  • Esta licença deve ser usada exclusivamente para atividades diretamente relacionadas com a realocação e não pode ser convertida em pagamento em dinheiro.
  • O direito à licença está disponível para cada nova mudança permanente de posto e é adicional a qualquer outra licença existente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Salinas, Andrea [D-OR-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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