arrow_back Voltar para a App

Notificação Rápida de Abuso Infantil em Programas Militares.

Esta lei exige a notificação imediata aos pais e encarregados de educação sobre qualquer suspeita de negligência ou abuso de uma criança em instalações de acolhimento e programas juvenis afiliados aos militares. O objetivo é aumentar a segurança das crianças e garantir que as famílias sejam rapidamente informadas sobre potenciais ameaças. As instalações devem notificar os pais no prazo de 24 horas, acelerando significativamente o tempo de resposta em situações críticas.
Pontos-chave
Os programas militares infantis devem notificar os pais/encarregados de educação no prazo de 24 horas após tomarem conhecimento de alegado abuso ou negligência.
O programa também deve notificar comités específicos do Congresso e representantes locais no prazo de 72 horas após tomar conhecimento do alegado abuso.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_6313
Patrocinador: Rep. Tokuda, Jill N. [D-HI-2]
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Military Child and Youth Program Abuse and Neglect Notification Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6313.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os programas militares infantis devem notificar os pais/encarregados de educação no prazo de 24 horas após tomarem conhecimento de alegado abuso ou negligência.
  • O programa também deve notificar comités específicos do Congresso e representantes locais no prazo de 72 horas após tomar conhecimento do alegado abuso.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tokuda, Jill N. [D-HI-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Família Segurança