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Extensão de créditos fiscais de saúde e novas opções de pagamento de subsídios

Esta lei estende os créditos fiscais essenciais para prémios de seguro de saúde (subsídios ACA) até ao final de 2027, ajudando milhões de cidadãos a manter custos de seguro mais baixos. Introduz a opção para os indivíduos receberem os pagamentos de subsídios diretamente numa nova conta poupança (HSA Pessoal) em vez de ao segurador, mas também estabelece um valor mínimo de prémio que todos os beneficiários devem pagar. Além disso, a verificação do estatuto de imigração para os requerentes é reforçada.
Pontos-chave
Os subsídios de seguro de saúde (Créditos Fiscais Premium ACA) são estendidos por dois anos, estabilizando os custos das apólices até 2027.
Indivíduos com planos Bronze ou Catastróficos podem escolher se o seu subsídio é pago ao segurador ou depositado numa nova conta poupança HSA Pessoal.
É introduzida uma responsabilidade mínima obrigatória pelo prémio, o que significa que os beneficiários devem cobrir um custo base, independentemente do subsídio.
As agências federais são obrigadas a reforçar a verificação do estatuto de imigração para os requerentes destes créditos fiscais.
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Número de impressão: 119_HR_6316
Patrocinador: Rep. Van Drew, Jefferson [R-NJ-2]
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Tax Credit Extension Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6316.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os subsídios de seguro de saúde (Créditos Fiscais Premium ACA) são estendidos por dois anos, estabilizando os custos das apólices até 2027.
  • Indivíduos com planos Bronze ou Catastróficos podem escolher se o seu subsídio é pago ao segurador ou depositado numa nova conta poupança HSA Pessoal.
  • É introduzida uma responsabilidade mínima obrigatória pelo prémio, o que significa que os beneficiários devem cobrir um custo base, independentemente do subsídio.
  • As agências federais são obrigadas a reforçar a verificação do estatuto de imigração para os requerentes destes créditos fiscais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Van Drew, Jefferson [R-NJ-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde Impostos Migração