arrow_back Voltar para a App

Proibição de fundos federais para faculdades com serviços de aborto

Este projeto de lei visa interromper o financiamento federal para instituições de ensino superior que fornecem medicamentos abortivos ou abortos a estudantes ou funcionários através de seus locais de serviço no campus. Isso significa que as faculdades que desejam receber fundos federais precisarão parar de oferecer tais serviços. Isso pode afetar a disponibilidade de serviços de saúde nos campi universitários.
Pontos-chave
Instituições de ensino superior que fornecem medicamentos abortivos ou abortos em seus campi serão proibidas de receber fundos federais.
Para permanecerem elegíveis para financiamento, as instituições devem apresentar relatórios anuais certificando que seus locais não oferecem esses serviços.
O projeto de lei define "medicamento abortivo" como qualquer substância destinada a interromper intencionalmente uma gravidez, excluindo o nascimento vivo, a remoção de um feto morto ou o tratamento de uma gravidez ectópica.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_632
Patrocinador: Rep. Roy, Chip [R-TX-21]
Data de início: 2025-01-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Life on College Campus Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_632.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Instituições de ensino superior que fornecem medicamentos abortivos ou abortos em seus campi serão proibidas de receber fundos federais.
  • Para permanecerem elegíveis para financiamento, as instituições devem apresentar relatórios anuais certificando que seus locais não oferecem esses serviços.
  • O projeto de lei define "medicamento abortivo" como qualquer substância destinada a interromper intencionalmente uma gravidez, excluindo o nascimento vivo, a remoção de um feto morto ou o tratamento de uma gravidez ectópica.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Roy, Chip [R-TX-21].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Educação Saúde