Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 632.
Proibição de fundos federais para faculdades com serviços de aborto
Este projeto de lei visa interromper o financiamento federal para instituições de ensino superior que fornecem medicamentos abortivos ou abortos a estudantes ou funcionários através de seus locais de serviço no campus. Isso significa que as faculdades que desejam receber fundos federais precisarão parar de oferecer tais serviços. Isso pode afetar a disponibilidade de serviços de saúde nos campi universitários.
Pontos-chave
Instituições de ensino superior que fornecem medicamentos abortivos ou abortos em seus campi serão proibidas de receber fundos federais.
Para permanecerem elegíveis para financiamento, as instituições devem apresentar relatórios anuais certificando que seus locais não oferecem esses serviços.
O projeto de lei define "medicamento abortivo" como qualquer substância destinada a interromper intencionalmente uma gravidez, excluindo o nascimento vivo, a remoção de um feto morto ou o tratamento de uma gravidez ectópica.
Estado:
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