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Flexibilidade de Poupança Reforma: Transferência 401(k) para Anuidades após 50.

Esta lei facilita que indivíduos com 50 anos ou mais transfiram uma parte das suas poupanças 401(k) para uma Anuidade de Reforma Individual, mesmo que permaneçam empregados. Além disso, estabelece regras claras e simples para informar os cidadãos sobre como transferir corretamente os fundos de reforma para evitar penalidades fiscais. Estas alterações visam aumentar a segurança e a transparência da poupança para a velhice.
Pontos-chave
Indivíduos com 50 anos ou mais podem transferir parte das suas poupanças 401(k) para uma anuidade sem terem de deixar o seu emprego atual.
Introdução de linguagem padrão e simples nos documentos informativos para que os cidadãos compreendam melhor as regras de transferência de fundos de reforma (rollover).
As novas regras de transferência de fundos aplicam-se aos anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2025.
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Número de impressão: 119_HR_6324
Patrocinador: Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-19]
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Retirement Simplification and Clarity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6324.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos com 50 anos ou mais podem transferir parte das suas poupanças 401(k) para uma anuidade sem terem de deixar o seu emprego atual.
  • Introdução de linguagem padrão e simples nos documentos informativos para que os cidadãos compreendam melhor as regras de transferência de fundos de reforma (rollover).
  • As novas regras de transferência de fundos aplicam-se aos anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2025.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Impostos Economia