arrow_back Voltar para a App

Proteção contra imagens íntimas não consensuais e deepfakes

Esta nova lei visa proteger os cidadãos da publicação de suas imagens e vídeos íntimos sem consentimento, incluindo aqueles criados digitalmente (deepfakes). As plataformas online serão obrigadas a remover prontamente tal conteúdo mediante solicitação, e indivíduos que os publicarem sem consentimento ou ameaçarem fazê-lo enfrentarão penalidades. Isso aumenta a segurança online e fornece ferramentas para combater o abuso.
Pontos-chave
Proíbe a publicação de imagens e vídeos íntimos sem consentimento, incluindo deepfakes, com penas de até 3 anos de prisão.
As plataformas online devem remover tal conteúdo dentro de 48 horas após uma solicitação válida do indivíduo afetado.
A lei define termos-chave como 'consentimento' e 'falsificação digital' para facilitar a aplicação.
Ameaças de publicar conteúdo íntimo não consensual também são puníveis.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Colocado no Calendário
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_633
Patrocinador: Rep. Salazar, Maria Elvira [R-FL-27]
Data de início: 2025-01-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

TAKE IT DOWN Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_633.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a publicação de imagens e vídeos íntimos sem consentimento, incluindo deepfakes, com penas de até 3 anos de prisão.
  • As plataformas online devem remover tal conteúdo dentro de 48 horas após uma solicitação válida do indivíduo afetado.
  • A lei define termos-chave como 'consentimento' e 'falsificação digital' para facilitar a aplicação.
  • Ameaças de publicar conteúdo íntimo não consensual também são puníveis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Colocado no Calendário.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Salazar, Maria Elvira [R-FL-27].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 59.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Media e Cultura Segurança