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Responsabilidade de Plataformas por Deepfakes e Cyberstalking: Remoção em 48 Horas

Esta lei aumenta a proteção dos cidadãos contra a partilha não consensual de imagens íntimas, conteúdos falsos gerados por IA (deepfakes) e cyberstalking. As plataformas online perderão a sua imunidade legal se não implementarem sistemas eficazes para prevenir estas violações. A mudança crucial é a obrigação de remover o material prejudicial reportado num prazo máximo de 48 horas após receber um pedido válido.
Pontos-chave
As plataformas online devem implementar processos para prevenir e remover deepfakes e conteúdo relacionado com cyberstalking para manter a sua proteção legal.
Se for reportado conteúdo íntimo não consensual ou deepfakes, a plataforma é obrigada a removê-lo num prazo máximo de 48 horas.
A definição de responsabilidade pela criação de conteúdo prejudicial é expandida para incluir materiais gerados usando modelos de inteligência artificial.
As plataformas devem preservar os dados necessários para potenciais processos legais iniciados por vítimas de cyberstalking ou violações da privacidade íntima.
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Número de impressão: 119_HR_6334
Patrocinador: Rep. Auchincloss, Jake [D-MA-4]
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Deepfake Liability Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6334.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As plataformas online devem implementar processos para prevenir e remover deepfakes e conteúdo relacionado com cyberstalking para manter a sua proteção legal.
  • Se for reportado conteúdo íntimo não consensual ou deepfakes, a plataforma é obrigada a removê-lo num prazo máximo de 48 horas.
  • A definição de responsabilidade pela criação de conteúdo prejudicial é expandida para incluir materiais gerados usando modelos de inteligência artificial.
  • As plataformas devem preservar os dados necessários para potenciais processos legais iniciados por vítimas de cyberstalking ou violações da privacidade íntima.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Auchincloss, Jake [D-MA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Media e Cultura