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Alívio Regulatório: Nova linha direta para relatar regras governamentais onerosas

Esta lei orienta o Consultor Chefe de Advocacia (Chief Counsel for Advocacy) da Administração de Pequenas Empresas a estabelecer uma linha direta para que pequenas empresas, organizações e pequenas jurisdições governamentais relatem ações governamentais onerosas. O objetivo é receber notificações e, para regras com impacto econômico significativo, considerar alternativas regulatórias que minimizem o ônus sobre essas entidades. A linha direta funcionará por e-mail, formulário web ou telefone.
Pontos-chave
Estabelecimento da 'Linha Direta Corte o Fardo, Mantenha os Benefícios' para receber notificações sobre ações governamentais (regras, regulamentos, ordens executivas).
O Consultor Chefe deve solicitar informações e considerar alternativas regulatórias que minimizem o ônus para as pequenas entidades quando uma regra tiver um impacto econômico significativo.
Exigência de relatórios anuais ao Congresso detalhando as ações governamentais frequentemente relatadas, custos regulatórios e resumos específicos relacionados a tarifas.
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Número de impressão: 119_HR_6354
Patrocinador: Rep. Cisneros, Gilbert Ray [D-CA-31]
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Cut the Burden, Keep the Benefits Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6354.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelecimento da 'Linha Direta Corte o Fardo, Mantenha os Benefícios' para receber notificações sobre ações governamentais (regras, regulamentos, ordens executivas).
  • O Consultor Chefe deve solicitar informações e considerar alternativas regulatórias que minimizem o ônus para as pequenas entidades quando uma regra tiver um impacto econômico significativo.
  • Exigência de relatórios anuais ao Congresso detalhando as ações governamentais frequentemente relatadas, custos regulatórios e resumos específicos relacionados a tarifas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cisneros, Gilbert Ray [D-CA-31].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Small Business.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

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Economia Governo Local