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Lei de Transparência TVA: Voz formal dos cidadãos no planeamento energético

Esta lei estabelece um Gabinete de Participação Pública na Autoridade do Vale do Tennessee (TVA), concedendo aos cidadãos ferramentas formais para influenciar decisões energéticas importantes. Obriga a audiências abertas e à divulgação atempada de dados, aumentando significativamente a transparência no planeamento de recursos. Isto garante que os cidadãos possam moldar ativamente o futuro energético da região, com consideração explícita pela resiliência contra o clima extremo e os impactos na saúde pública.
Pontos-chave
É criado um novo Gabinete de Participação Pública para ajudar os cidadãos a compreender e a envolver-se nos processos de tomada de decisão da TVA.
A TVA deve agora realizar audiências probatórias abertas e aceitar contribuições formais do público ao planear futuros recursos energéticos.
O planeamento energético deve considerar explicitamente a resiliência a condições meteorológicas extremas e os impactos na saúde pública.
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Número de impressão: 119_HR_6357
Patrocinador: Rep. Cohen, Steve [D-TN-9]
Data de início: 2025-12-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

TVA IRP Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6357.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • É criado um novo Gabinete de Participação Pública para ajudar os cidadãos a compreender e a envolver-se nos processos de tomada de decisão da TVA.
  • A TVA deve agora realizar audiências probatórias abertas e aceitar contribuições formais do público ao planear futuros recursos energéticos.
  • O planeamento energético deve considerar explicitamente a resiliência a condições meteorológicas extremas e os impactos na saúde pública.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cohen, Steve [D-TN-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Transportation and Infrastructure.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Ambiente Investimentos Públicos