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Direitos de estudantes grávidas: informação obrigatória e acomodações universitárias.

Esta lei exige que as instituições de ensino superior dos EUA informem ativamente os estudantes sobre os direitos, acomodações e recursos disponíveis para estudantes grávidas. O objetivo é garantir que as estudantes que optam por levar a gravidez a termo estejam plenamente conscientes dos ajustes académicos, do apoio no campus e dos recursos comunitários. Esta informação deve ser divulgada regularmente por e-mail e publicada de forma proeminente para facilitar o acesso à ajuda e aos procedimentos de reclamação por discriminação.
Pontos-chave
As universidades devem enviar um e-mail anual a todos os estudantes com uma lista de recursos (apoio no campus e na comunidade) e acomodações académicas disponíveis para estudantes grávidas.
É introduzida a obrigação de informar sobre os procedimentos para apresentar queixas de discriminação (ao abrigo do Título IX) junto da instituição ou do Departamento de Educação.
As informações exigidas devem ser facilmente acessíveis em manuais estudantis, orientações, centros de saúde e no website público da instituição.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2026-01-22
51%
A favor 217
Contra 211
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Aprovado pela Câmara
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_6359
Patrocinador: Rep. Hinson, Ashley [R-IA-2]
Data de início: 2025-12-02
Data de votação: 2026-01-22
Votação nº: 47
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Pregnant Students’ Rights Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6359.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As universidades devem enviar um e-mail anual a todos os estudantes com uma lista de recursos (apoio no campus e na comunidade) e acomodações académicas disponíveis para estudantes grávidas.
  • É introduzida a obrigação de informar sobre os procedimentos para apresentar queixas de discriminação (ao abrigo do Título IX) junto da instituição ou do Departamento de Educação.
  • As informações exigidas devem ser facilmente acessíveis em manuais estudantis, orientações, centros de saúde e no website público da instituição.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hinson, Ashley [R-IA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 217 - 211 (Roll no. 47). (text of amendment in the nature of a substitute: CR H1325)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Educação Família