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Penalidades Aumentadas para Ataques a Centros de Apoio à Gravidez e Locais de Culto.

Novas regras aumentam as penalidades para ataques a instalações que oferecem apoio à gravidez e a locais de culto religioso. Isso significa consequências legais mais severas para indivíduos que cometem atos de violência ou vandalismo contra esses locais, visando aumentar sua segurança.
Pontos-chave
Aumento da pena de prisão para até 3 anos por uma primeira infração se o ataque envolveu um centro de recursos para a gravidez ou um local de culto e não foi exclusivamente uma obstrução não violenta.
Aumento das penalidades civis para 20.000 dólares por violação por conduta envolvendo centros de recursos para a gravidez ou locais de culto.
Introdução de uma pena mínima de 7 anos de prisão pela destruição de edifícios, veículos ou propriedades se envolver um centro de recursos para a gravidez ou um local de culto.
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Número de impressão: 119_HR_636
Patrocinador: Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24]
Data de início: 2025-01-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Pregnancy Resource Center Defense Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_636.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento da pena de prisão para até 3 anos por uma primeira infração se o ataque envolveu um centro de recursos para a gravidez ou um local de culto e não foi exclusivamente uma obstrução não violenta.
  • Aumento das penalidades civis para 20.000 dólares por violação por conduta envolvendo centros de recursos para a gravidez ou locais de culto.
  • Introdução de uma pena mínima de 7 anos de prisão pela destruição de edifícios, veículos ou propriedades se envolver um centro de recursos para a gravidez ou um local de culto.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Família