Subsídios federais ajustados: recompensas e penalidades pela taxa de crescimento habitacional local.
Esta lei altera a forma como os Subsídios Federais para o Desenvolvimento Comunitário (CDBG) são alocados, recompensando cidades e condados que melhoram significativamente a sua taxa de construção de novas habitações. Se o seu governo local acelerar a construção, recebe fundos de bónus para projetos comunitários; se a taxa de crescimento for muito lenta, o subsídio é cortado em 10%. O objetivo é incentivar as autoridades locais a reduzir barreiras regulamentares, como o zoneamento restritivo, o que pode levar a uma maior disponibilidade de habitação.
Pontos-chave
Os governos locais que demonstrarem a maior melhoria nas taxas de construção de novas habitações receberão financiamento federal extra para projetos de desenvolvimento comunitário.
Cidades e condados que não melhorarem a sua taxa de crescimento habitacional perderão 10% do seu subsídio federal padrão (CDBG), o que pode limitar o financiamento de projetos locais.
A lei incentiva as autoridades locais a reformar as regras de zoneamento e licenciamento para tornar a construção de novas casas e apartamentos mais fácil e rápida.
Apresentado
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Número de impressão: 119_HR_6363
Patrocinador: Rep. McClain, Lisa C. [R-MI-9]
Data de início: 2025-12-02