Apoio financeiro para pequenas quintas: Cobertura de custos de auditoria de segurança alimentar.
Esta lei estabelece um programa para reembolsar integralmente os custos das auditorias obrigatórias de Boas Práticas Agrícolas (BPA) para agricultores pequenos e iniciantes. O objetivo é remover barreiras financeiras, permitindo que esses produtores acedam mais facilmente a grandes lojas de retalho. Esta mudança pode aumentar a disponibilidade de produtos certificados e de origem local para os consumidores.
Pontos-chave
Pequenas quintas (com rendimento bruto ajustado inferior a 350.000 $) e agricultores iniciantes receberão 100% do reembolso pelos custos das auditorias de segurança alimentar (auditorias BPA) exigidas.
O programa visa impulsionar o acesso ao mercado para pequenos produtores, permitindo-lhes vender a grandes cadeias de retalho que exigem estas certificações.
O apoio financeiro é temporário e está programado para terminar cinco anos após a promulgação da lei.
Estado:
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