TÍTULO LEGAL OFICIAL
Baby Changing in Health Centers Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_6370.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A maioria das casas de banho públicas nos centros de saúde federais deve estar equipada com mesas de muda de fraldas seguras para crianças até 30 libras.
- Os centros de saúde podem usar fundos de subvenção federais para cobrir os custos de aquisição e instalação das mesas e sinalização.
- As instalações existentes têm um período de transição de cinco anos para cumprir, a menos que sejam de nova construção ou substancialmente renovadas.
- Existem exceções se outra instalação de muda claramente marcada estiver disponível no mesmo andar.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Underwood, Lauren [D-IL-14].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.