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Mesas de muda de fraldas obrigatórias em centros de saúde financiados federalmente.

Esta lei exige que os centros de saúde financiados pelo governo federal instalem mesas de muda de fraldas seguras e higiénicas nas suas casas de banho públicas. O objetivo é melhorar a conveniência para pais e cuidadores que visitam estas instalações médicas com bebés. Fundos adicionais foram autorizados para ajudar os centros a cumprir este novo requisito.
Pontos-chave
A maioria das casas de banho públicas nos centros de saúde federais deve estar equipada com mesas de muda de fraldas seguras para crianças até 30 libras.
Os centros de saúde podem usar fundos de subvenção federais para cobrir os custos de aquisição e instalação das mesas e sinalização.
As instalações existentes têm um período de transição de cinco anos para cumprir, a menos que sejam de nova construção ou substancialmente renovadas.
Existem exceções se outra instalação de muda claramente marcada estiver disponível no mesmo andar.
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Número de impressão: 119_HR_6370
Patrocinador: Rep. Underwood, Lauren [D-IL-14]
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Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Baby Changing in Health Centers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6370.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A maioria das casas de banho públicas nos centros de saúde federais deve estar equipada com mesas de muda de fraldas seguras para crianças até 30 libras.
  • Os centros de saúde podem usar fundos de subvenção federais para cobrir os custos de aquisição e instalação das mesas e sinalização.
  • As instalações existentes têm um período de transição de cinco anos para cumprir, a menos que sejam de nova construção ou substancialmente renovadas.
  • Existem exceções se outra instalação de muda claramente marcada estiver disponível no mesmo andar.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Underwood, Lauren [D-IL-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Saúde Família