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Cuidados de saúde para famílias militares expostas a substâncias tóxicas.

Esta lei visa estender a cobertura de saúde do Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) a membros de famílias militares e outros indivíduos que residiram ou trabalharam em locais com exposição tóxica conhecida. Isto garante serviços médicos essenciais para doenças específicas que já são presumidas como relacionadas com o serviço para veteranos. No entanto, os beneficiários devem esgotar primeiro todos os seguros privados e reclamações de terceiros antes que a cobertura do VA se aplique.
Pontos-chave
Expande a elegibilidade para cuidados de saúde do VA a familiares e civis expostos a toxinas em instalações militares.
A cobertura aplica-se a doenças para as quais os veteranos têm uma "presunção de ligação ao serviço".
Os indivíduos devem esgotar todos os recursos de seguros de saúde privados antes que o VA cubra os custos.
A prestação destes cuidados está limitada à disponibilidade de fundos anualmente aprovados pelo Congresso.
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Número de impressão: 119_HR_6376
Patrocinador: Rep. Brownley, Julia [D-CA-26]
Data de início: 2025-12-03