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Fim da autorização prévia e revisões médicas em seguros de saúde

Este projeto de lei visa eliminar os requisitos de autorização prévia, gestão de utilização e revisões de necessidade médica em programas de saúde privados e federais. Isso significa que os médicos terão mais autonomia nas decisões de tratamento, e os pacientes poderão aceder aos serviços necessários mais rapidamente sem obstáculos burocráticos.
Pontos-chave
Os planos de seguro de saúde privados serão proibidos de exigir autorização prévia ou revisões de necessidade médica para os serviços cobertos.
Os programas federais de saúde, incluindo os geridos pelos estados, também serão impedidos de impor tais requisitos a partir de 1 de janeiro de 2026.
As alterações destinam-se a simplificar o acesso aos cuidados médicos e a reduzir os encargos administrativos para pacientes e médicos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_639
Patrocinador: Rep. Van Drew, Jefferson [R-NJ-2]
Data de início: 2025-01-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Doctor Knows Best Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_639.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os planos de seguro de saúde privados serão proibidos de exigir autorização prévia ou revisões de necessidade médica para os serviços cobertos.
  • Os programas federais de saúde, incluindo os geridos pelos estados, também serão impedidos de impor tais requisitos a partir de 1 de janeiro de 2026.
  • As alterações destinam-se a simplificar o acesso aos cuidados médicos e a reduzir os encargos administrativos para pacientes e médicos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Van Drew, Jefferson [R-NJ-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde