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Lei de Habitação Acessível: Créditos fiscais e cortes em fundos de fronteira.

A legislação introduz grandes créditos fiscais para aumentar a acessibilidade da habitação, abrangendo a primeira compra, custos de aluguel e nova construção. Estas iniciativas são financiadas pelo cancelamento permanente de mais de 175 mil milhões de dólares previamente alocados para infraestrutura de fronteira e atividades de aplicação da lei de imigração. Os cidadãos beneficiarão de alívio fiscal direto nas despesas com habitação.
Pontos-chave
Crédito para Compradores de Primeira Casa: Um novo crédito fiscal de até 25.000 USD (até 50.000 USD para compradores de primeira geração) para despesas de entrada e fecho.
Crédito Fiscal para Inquilinos: Indivíduos que pagam aluguel superior a 30% do seu rendimento podem solicitar um crédito fiscal reembolsável, disponível através de pagamentos mensais antecipados.
Rescisão de Fundos de Imigração: Mais de 175 mil milhões de dólares destinados à construção do muro, pessoal da CBP e capacidade de detenção são permanentemente cancelados.
Incentivos à Construção: Novos créditos fiscais para incentivar a construção de pequenas casas iniciais e a conversão de edifícios comerciais em habitação de aluguel acessível.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_6390
Patrocinador: Rep. Gomez, Jimmy [D-CA-34]
Data de início: 2025-12-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Make Housing Affordable and Defend Democracy Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6390.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Crédito para Compradores de Primeira Casa: Um novo crédito fiscal de até 25.000 USD (até 50.000 USD para compradores de primeira geração) para despesas de entrada e fecho.
  • Crédito Fiscal para Inquilinos: Indivíduos que pagam aluguel superior a 30% do seu rendimento podem solicitar um crédito fiscal reembolsável, disponível através de pagamentos mensais antecipados.
  • Rescisão de Fundos de Imigração: Mais de 175 mil milhões de dólares destinados à construção do muro, pessoal da CBP e capacidade de detenção são permanentemente cancelados.
  • Incentivos à Construção: Novos créditos fiscais para incentivar a construção de pequenas casas iniciais e a conversão de edifícios comerciais em habitação de aluguel acessível.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gomez, Jimmy [D-CA-34].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Imobiliário Impostos Migração