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Reconhecimento federal de graduados de ensino doméstico para acesso ao ensino superior.

Este projeto de lei garante que os estudantes que concluíram o ensino secundário em casa, em conformidade com a lei estadual, sejam formalmente reconhecidos como graduados do ensino médio sob a lei federal. Esta alteração simplifica o seu acesso a programas federais de ajuda financeira e outros benefícios relacionados com o ensino superior. O estatuto de graduado de ensino doméstico será equivalente ao de um graduado do ensino médio tradicional ao solicitar apoio financeiro federal.
Pontos-chave
Os estudantes com ensino doméstico são formalmente reconhecidos como graduados do ensino médio para os fins da Lei federal de Ensino Superior.
A alteração facilita o processo de candidatura a ajuda financeira federal para estudos (bolsas, empréstimos) para graduados de ensino doméstico, desde que cumpram as leis estaduais.
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Número de impressão: 119_HR_6392
Patrocinador: Rep. Harris, Mark [R-NC-8]
Data de início: 2025-12-03
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Home School Graduation Recognition Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6392.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estudantes com ensino doméstico são formalmente reconhecidos como graduados do ensino médio para os fins da Lei federal de Ensino Superior.
  • A alteração facilita o processo de candidatura a ajuda financeira federal para estudos (bolsas, empréstimos) para graduados de ensino doméstico, desde que cumpram as leis estaduais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Harris, Mark [R-NC-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported (Amended) by the Yeas and Nays: 33 - 0.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

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