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Melhor acesso a medicamentos e escolha de farmácia para usuários TRICARE.

Esta lei aprimora o programa de farmácia TRICARE, dando aos usuários elegíveis mais opções para receber medicamentos de manutenção não genéricos, incluindo a capacidade de usar qualquer farmácia de varejo. Ela estabelece regras para garantir que as farmácias de varejo locais sejam reembolsadas de forma justa pelos medicamentos, visando estabilizar a rede de farmácias e melhorar o acesso. Essas alterações estão programadas para entrar em vigor a partir de outubro de 2026.
Pontos-chave
A partir de outubro de 2026, os usuários TRICARE ganham o direito de escolher qualquer método disponível para receber seus medicamentos de manutenção não genéricos de longo prazo.
Novos padrões mínimos de reembolso são estabelecidos para farmácias de varejo, cobrindo o custo real do medicamento mais uma taxa de dispensação padrão.
Os Gerentes de Benefícios Farmacêuticos (PBMs) estão proibidos de impor taxas ocultas, retroativas ou no ponto de venda às farmácias de varejo TRICARE.
Auditorias anuais avaliarão a adequação da rede de farmácias TRICARE e o acesso, especialmente em áreas rurais e carentes.
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Número de impressão: 119_HR_6400
Patrocinador: Rep. Kiggans, Jennifer A. [R-VA-2]
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Rx ACCESS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6400.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A partir de outubro de 2026, os usuários TRICARE ganham o direito de escolher qualquer método disponível para receber seus medicamentos de manutenção não genéricos de longo prazo.
  • Novos padrões mínimos de reembolso são estabelecidos para farmácias de varejo, cobrindo o custo real do medicamento mais uma taxa de dispensação padrão.
  • Os Gerentes de Benefícios Farmacêuticos (PBMs) estão proibidos de impor taxas ocultas, retroativas ou no ponto de venda às farmácias de varejo TRICARE.
  • Auditorias anuais avaliarão a adequação da rede de farmácias TRICARE e o acesso, especialmente em áreas rurais e carentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kiggans, Jennifer A. [R-VA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios