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Financiamento para tratamento de opioides e serviços de recuperação em áreas rurais

Esta Lei garante a continuidade e o financiamento do Programa de Resposta a Opioides em Comunidades Rurais (RCORP), visando expandir o acesso a serviços de prevenção, tratamento e recuperação para transtornos por uso de substâncias, incluindo dependência de opioides, em áreas rurais. Isso assegura que os residentes das comunidades rurais receberão melhor assistência de saúde comportamental e apoio para enfrentar a crise de opioides. O programa autoriza 165 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2026 a 2030 para subvenções a estados e organizações.
Pontos-chave
Garante financiamento anual constante (165 milhões de dólares até 2030) dedicado ao combate à crise de opioides em áreas rurais.
Expande o acesso local a serviços de tratamento, prevenção e apoio à recuperação para transtornos por uso de substâncias nas comunidades rurais.
Os fundos podem ser usados para estabelecer redes de apoio e implementar modelos de tratamento comprovados, mas não para a aquisição de bens imóveis.
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Número de impressão: 119_HR_6407
Patrocinador: Rep. Miller, Carol D. [R-WV-1]
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

RCORP Authorization Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6407.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Garante financiamento anual constante (165 milhões de dólares até 2030) dedicado ao combate à crise de opioides em áreas rurais.
  • Expande o acesso local a serviços de tratamento, prevenção e apoio à recuperação para transtornos por uso de substâncias nas comunidades rurais.
  • Os fundos podem ser usados para estabelecer redes de apoio e implementar modelos de tratamento comprovados, mas não para a aquisição de bens imóveis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Miller, Carol D. [R-WV-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Saúde