Opção Estadual: Cobertura Medicaid para Doença Mental Grave e Uso de Substâncias.
Esta lei permite que os estados optem por expandir a cobertura do Medicaid para indivíduos de baixa renda e sem seguro que sofrem de doenças mentais graves ou transtornos por uso de substâncias. Se um estado adotar esta opção, os cidadãos elegíveis obterão acesso a assistência médica abrangente por um período inicial de um ano, melhorando o acesso ao tratamento. É exigido o desenvolvimento de um plano de cuidados dentro de 60 dias após a inscrição.
Pontos-chave
Os estados têm a opção de fornecer cobertura Medicaid a adultos sem seguro cuja renda não exceda 100% do limite federal de pobreza.
A cobertura visa indivíduos diagnosticados com doença mental grave, perturbação emocional grave ou transtorno por uso de opioides ou estimulantes.
Os indivíduos inscritos devem ter um plano de cuidados desenvolvido por um provedor qualificado dentro de 60 dias após a inscrição.
O período de cobertura inicial é de um ano contínuo, com a possibilidade de extensões aprovadas pelo estado após reavaliação da elegibilidade.
Apresentado
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