Lei Ar Limpo: Estados Isentos de Penalidades por Poluição Estrangeira
Esta lei altera a forma como os estados são penalizados por não cumprirem os padrões federais de qualidade do ar. Se um estado provar que a poluição se origina fora dos EUA ou resulta de eventos incontroláveis (como incêndios florestais), pode evitar sanções e taxas federais. Isto reduz a pressão financeira imediata sobre os governos locais, embora a obrigação subjacente de melhorar a qualidade do ar permaneça.
Pontos-chave
Os estados não enfrentarão sanções ou taxas federais por má qualidade do ar se demonstrarem que a falha foi causada por emissões de fora dos EUA ou eventos excecionais.
A lei facilita que as áreas evitem ser designadas como incumpridoras dos padrões de qualidade do ar se a fonte de poluição for estrangeira, incluindo emissões não causadas pela atividade humana.
A isenção de penalidades não remove a obrigação do estado de implementar medidas destinadas a atingir os padrões federais de qualidade do ar.
Estado:
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