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Seguro Saúde Curta Duração: Duração Estendida e Flexibilidade para Pequenas Empresas.

Esta lei redefine os planos de seguro de saúde de curta duração, permitindo que durem até três anos, incluindo renovações. O objetivo é fornecer aos cidadãos e pequenas empresas opções mais acessíveis e flexíveis para cobrir lacunas temporárias na cobertura, como durante transições de emprego. Os indivíduos têm a opção de aceitar ou recusar a renovabilidade da sua apólice de curta duração no momento da candidatura.
Pontos-chave
A duração máxima do seguro de curta duração (incluindo renovações) é estendida para 3 anos.
Os indivíduos que adquirem um seguro de curta duração podem escolher se a sua apólice será automaticamente renovável, oferecendo maior controlo sobre o contrato.
As alterações visam ajudar as pequenas empresas a fornecer opções de seguro mais flexíveis e de baixo custo para os seus funcionários.
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Número de impressão: 119_HR_6420
Patrocinador: Rep. Miller, Max L. [R-OH-7]
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

ACCESS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6420.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A duração máxima do seguro de curta duração (incluindo renovações) é estendida para 3 anos.
  • Os indivíduos que adquirem um seguro de curta duração podem escolher se a sua apólice será automaticamente renovável, oferecendo maior controlo sobre o contrato.
  • As alterações visam ajudar as pequenas empresas a fornecer opções de seguro mais flexíveis e de baixo custo para os seus funcionários.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Miller, Max L. [R-OH-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Saúde Economia