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Alívio regulatório para aeroportos pequenos: uso de padrões rodoviários estaduais.

Esta lei permite que aeroportos menores (não primários) utilizem os padrões de construção de rodovias estaduais para a melhoria do pavimento das pistas. O objetivo é simplificar os regulamentos e potencialmente reduzir os custos de manutenção da infraestrutura aérea local. Esta alteração aplica-se apenas a aeroportos que servem aeronaves com peso bruto até 60.000 libras e deve ser aprovada como segura pelo Secretário dos Transportes.
Pontos-chave
Aeroportos regionais pequenos podem agora adotar especificações rodoviárias estaduais para construir e melhorar o pavimento das pistas.
A alteração está limitada a aeroportos que servem aeronaves mais leves (até 60.000 libras de peso bruto).
A utilização destes padrões está condicionada à determinação de que não afetarão negativamente a segurança.
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Número de impressão: 119_HR_6427
Patrocinador: Rep. Begich, Nicholas J. [R-AK-At Large]
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Airport Regulatory Relief Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6427.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aeroportos regionais pequenos podem agora adotar especificações rodoviárias estaduais para construir e melhorar o pavimento das pistas.
  • A alteração está limitada a aeroportos que servem aeronaves mais leves (até 60.000 libras de peso bruto).
  • A utilização destes padrões está condicionada à determinação de que não afetarão negativamente a segurança.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Begich, Nicholas J. [R-AK-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported (Amended) by Voice Vote.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Transportes Investimentos Públicos