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Acesso mais fácil a fundos de desemprego para iniciar um negócio.

Esta lei facilita a utilização dos subsídios de desemprego por parte dos desempregados enquanto iniciam um novo negócio através de programas estatais de assistência ao autoemprego. Elimina a exigência de que os participantes estejam perto de esgotar os seus benefícios regulares, duplica o número de pessoas que podem inscrever-se no programa e clarifica as atividades exigidas, como formação empresarial ou execução de um plano de negócios aprovado.
Pontos-chave
Elegibilidade expandida: Os desempregados podem começar a receber assistência ao autoemprego mais cedo, sem ter que esperar que os seus benefícios regulares estejam quase esgotados.
Aumento da capacidade do programa: Os estados podem inscrever até 10% (em vez de 5%) dos beneficiários de desemprego em programas de arranque de negócios.
Requisitos mais claros: Os participantes devem envolver-se ativamente em atividades aprovadas e certificar o seu progresso semanalmente.
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Número de impressão: 119_HR_6431
Patrocinador: Rep. Carey, Mike [R-OH-15]
Data de início: 2025-12-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

New Opportunities for Business Ownership and Self-Sufficiency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6431.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Elegibilidade expandida: Os desempregados podem começar a receber assistência ao autoemprego mais cedo, sem ter que esperar que os seus benefícios regulares estejam quase esgotados.
  • Aumento da capacidade do programa: Os estados podem inscrever até 10% (em vez de 5%) dos beneficiários de desemprego em programas de arranque de negócios.
  • Requisitos mais claros: Os participantes devem envolver-se ativamente em atividades aprovadas e certificar o seu progresso semanalmente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carey, Mike [R-OH-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported in the Nature of a Substitute by the Yeas and Nays: 41 - 0.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

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