Maior Fiscalização e Transparência para Megaprojetos de Transporte (Acima de $2,5 Bilhões)
Esta lei estabelece novos requisitos de responsabilidade e fiscalização para projetos de transporte extremamente caros, definidos como aqueles que custam 2,5 mil milhões de dólares ou mais. O objetivo é minimizar os custos excessivos e os atrasos, garantindo que o dinheiro dos contribuintes seja usado de forma eficiente e que a infraestrutura crucial seja concluída a tempo. Os beneficiários de financiamento federal devem agora apresentar planos abrangentes de gestão de risco e estabelecer grupos de revisão de peritos independentes.
Pontos-chave
Planos obrigatórios de gestão de risco abrangentes para projetos de transporte que custam 2,5 mil milhões de dólares ou mais, para prevenir atrasos e aumentos orçamentais.
Requisito de estabelecer Grupos de Revisão por Pares (Peer Review Groups) de peritos para aconselhar e avaliar regularmente o âmbito, o cronograma e o orçamento dos megaprojetos.
Maior transparência: os relatórios dos grupos de peritos e os dados dos engenheiros supervisores devem ser publicados online, permitindo que os cidadãos acompanhem o progresso e as despesas.
Convocação de um comité de peritos para estudar problemas recorrentes em megaprojetos e recomendar alterações na abordagem de financiamento e fiscalização do Departamento de Transportes.
Apresentado
Sondagem Cidadã