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Segurança Online Infantil: Novos Padrões e Ferramentas para Pais.

Esta Lei estabelece a Parceria para a Segurança Infantil na Internet para identificar riscos e benefícios online para menores de 18 anos. A Parceria desenvolverá e publicará recomendações de melhores práticas para plataformas online, visando um ambiente digital mais seguro para as crianças. Os cidadãos, especialmente os pais, terão acesso a relatórios públicos detalhando a eficácia das ferramentas de segurança e privacidade oferecidas pelas aplicações.
Pontos-chave
Criação de um grupo federal de especialistas para estudar os riscos e benefícios associados ao uso de websites e aplicações por crianças.
As plataformas online receberão diretrizes para implementar melhores ferramentas parentais (por exemplo, limites de tempo, restrições de compra, configurações de privacidade).
As recomendações focarão na limitação de recursos de design que incentivam o uso excessivo por menores (por exemplo, rolagem infinita, reprodução automática, sistemas de recompensa).
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Apresentado
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Número de impressão: 119_HR_6437
Patrocinador: Rep. Fry, Russell [R-SC-7]
Data de início: 2025-12-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Kids Internet Safety Partnership Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6437.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um grupo federal de especialistas para estudar os riscos e benefícios associados ao uso de websites e aplicações por crianças.
  • As plataformas online receberão diretrizes para implementar melhores ferramentas parentais (por exemplo, limites de tempo, restrições de compra, configurações de privacidade).
  • As recomendações focarão na limitação de recursos de design que incentivam o uso excessivo por menores (por exemplo, rolagem infinita, reprodução automática, sistemas de recompensa).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fry, Russell [R-SC-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Forwarded by Subcommittee to Full Committee by Voice Vote.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Família Informatização Segurança