Fim do Programa SIV Afegão: Revisão de Segurança e Fundos para Veteranos.
Esta lei encerra imediatamente o Programa de Vistos Especiais de Imigrante (SIV) para afegãos, cancelando todos os pedidos pendentes. Exige uma reavaliação de segurança abrangente para todos os atuais beneficiários SIV já residentes nos EUA. Os fundos não utilizados do programa SIV serão reafectados para apoiar as famílias de veteranos.
Pontos-chave
O programa SIV afegão é encerrado; não são aceites novos pedidos e todos os pedidos pendentes são cancelados.
Todos os atuais detentores de SIV afegãos devem ser submetidos a uma rigorosa revisão de segurança obrigatória, incluindo o novo registo biométrico.
Indivíduos considerados inelegíveis ou uma ameaça à segurança nacional terão o seu estatuto revogado e enfrentarão procedimentos de remoção.
As verbas não gastas do programa SIV são redirecionadas para o programa de Serviços de Apoio a Famílias de Veteranos (SSVF).
Estado:
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