Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 647.
Benefícios funerários expandidos para veteranos e extensão dos limites de pensão VA.
Esta lei expande a elegibilidade dos veteranos para receber lápides, marcadores e receptáculos funerários do Departamento de Assuntos de Veteranos (VA), removendo uma restrição específica de data de falecimento (11 de novembro de 1998). Também esclarece que benefícios funerários adicionais podem ser fornecidos mesmo que o veterano já tenha recebido uma urna ou placa. Além disso, a legislação estende o prazo para certas limitações nos pagamentos de pensão do VA.
Pontos-chave
Veteranos que faleceram antes de 11 de novembro de 1998 podem agora se qualificar para uma lápide, marcador ou receptáculo funerário fornecido pelo VA.
O VA pode agora fornecer benefícios funerários adicionais, mesmo que uma urna ou placa já tenha sido fornecida (aplica-se a óbitos a partir de 5 de janeiro de 2021).
O prazo para certas limitações nos pagamentos de pensão de veteranos foi estendido até 31 de maio de 2033.
Estado:
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