Proteção infantil reforçada: Continuação de programas contra o tráfico de crianças.
Esta lei exige que o Gabinete para Vítimas de Crime (OVC) continue e reforce os programas destinados a prevenir o tráfico de crianças e a apoiar os sobreviventes. Isto implica que o governo federal deve coordenar melhor as ações e estabelecer metas mensuráveis para aumentar a eficácia do combate a este problema. Para os cidadãos, a lei visa melhorar a segurança das crianças e garantir melhor assistência às vítimas. O OVC deve apresentar um relatório ao Congresso no prazo de 180 dias, detalhando os passos dados.
Pontos-chave
Requisito de continuar a implementar as recomendações do Gabinete de Responsabilidade Governamental (GAO) sobre o combate ao tráfico de crianças.
Mandato de colaboração entre o OVC (DOJ) e o Gabinete de Tráfico de Pessoas (ACF) para desenvolver estratégias de prevenção e apoio.
Necessidade de estabelecer metas de desempenho objetivas e mensuráveis para os programas de combate ao tráfico de crianças, melhorando a sua eficácia.
Requisito de apresentar um relatório detalhado ao Congresso no prazo de 180 dias sobre o progresso da implementação.
Apresentado
Sondagem Cidadã