arrow_back Voltar para a App

Extensão dos benefícios de saúde (ACA) e créditos fiscais a Porto Rico.

Esta lei estende as principais disposições da reforma federal de saúde (ACA) a Porto Rico. Os residentes terão acesso a um Mercado de Seguros de Saúde estruturado e serão elegíveis para créditos fiscais federais, reduzindo significativamente o custo da compra de cobertura. Além disso, as seguradoras devem aderir às regras federais padrão de proteção ao consumidor, como a proibição de negar cobertura devido a condições preexistentes.
Pontos-chave
Estabelecimento de um Mercado de Seguros de Saúde (Exchange) em Porto Rico para facilitar a comparação e compra de planos de saúde.
Os residentes de Porto Rico tornam-se elegíveis para créditos fiscais federais (subsídios) para reduzir os custos mensais do seguro.
Implementação de padrões federais de proteção ao consumidor, incluindo a proibição de discriminação com base no estado de saúde.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_6479
Patrocinador: Rep. Soto, Darren [D-FL-9]
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Puerto Rico Affordable Care Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6479.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelecimento de um Mercado de Seguros de Saúde (Exchange) em Porto Rico para facilitar a comparação e compra de planos de saúde.
  • Os residentes de Porto Rico tornam-se elegíveis para créditos fiscais federais (subsídios) para reduzir os custos mensais do seguro.
  • Implementação de padrões federais de proteção ao consumidor, incluindo a proibição de discriminação com base no estado de saúde.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Soto, Darren [D-FL-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Saúde Impostos