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Acesso rápido a genéricos: proteção da concorrência e redução de custos de medicamentos.

Esta lei visa reduzir os custos dos medicamentos prescritos, acelerando a entrada no mercado de alternativas genéricas e biossimilares mais baratas. Cria um "porto seguro" legal, protegendo os fabricantes de genéricos de processos por infração de patente se comercializarem os seus medicamentos apenas para usos não patenteados. Espera-se que esta mudança aumente a concorrência e, consequentemente, reduza os preços para os cidadãos, melhorando o acesso à saúde.
Pontos-chave
Os fabricantes de medicamentos genéricos podem lançar produtos excluindo os usos patenteados da sua rotulagem, sem serem processados por infração da patente desse método de uso específico.
O objetivo é impulsionar a concorrência no mercado, resultando diretamente em preços mais baixos para muitos medicamentos prescritos para os pacientes.
A nova lei aplica-se a condutas que ocorram antes, durante ou após a data de promulgação, incluindo processos judiciais pendentes.
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Número de impressão: 119_HR_6485
Patrocinador: Rep. Cline, Ben [R-VA-6]
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Skinny Labels, Big Savings Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6485.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fabricantes de medicamentos genéricos podem lançar produtos excluindo os usos patenteados da sua rotulagem, sem serem processados por infração da patente desse método de uso específico.
  • O objetivo é impulsionar a concorrência no mercado, resultando diretamente em preços mais baixos para muitos medicamentos prescritos para os pacientes.
  • A nova lei aplica-se a condutas que ocorram antes, durante ou após a data de promulgação, incluindo processos judiciais pendentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cline, Ben [R-VA-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis