Equidade de Saúde para Territórios dos EUA: Fim dos limites Medicaid e melhoria do Medicare.
Esta lei aumenta significativamente o financiamento federal de saúde para os Territórios dos EUA (incluindo Porto Rico e Guam), eliminando o limite de financiamento do Medicaid, garantindo serviços médicos mais estáveis e abrangentes para os residentes. Também introduz mudanças cruciais no Medicare, incluindo subsídios automáticos para medicamentos prescritos para idosos de baixa renda e acesso a cobertura de saúde semelhante à disponível para membros do Congresso em áreas sem bolsas de seguro locais.
Pontos-chave
Fim dos Limites de Financiamento do Medicaid: Os Territórios receberão financiamento federal ilimitado do Medicaid, semelhante aos estados, melhorando drasticamente a estabilidade e o acesso aos cuidados de saúde a partir do ano fiscal de 2026.
Melhor Medicare para Idosos: Residentes de baixa renda se qualificarão automaticamente para ajuda com prémios e custos de medicamentos prescritos (subsídios da Parte D), e as penalidades por inscrição tardia na Parte B serão eliminadas para certos residentes em Porto Rico.
Apoio Hospitalar Aumentado: Alterações nas regras de financiamento hospitalar (DSH e taxas de pagamento base) visam aumentar os recursos para instalações que atendem um grande número de pacientes de baixa renda.
Acesso a Cobertura de Saúde: Residentes de territórios sem bolsas ACA locais terão acesso a planos de saúde semelhantes aos oferecidos aos membros do Congresso, incluindo elegibilidade para créditos fiscais federais.
Estado:
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