Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 65.
Operações militares e espécies ameaçadas: Novas regras para terras de defesa
Esta lei altera a proteção de espécies ameaçadas em terras militares. Isso significa que certas áreas militares não serão mais designadas como habitats críticos, e as operações de defesa terão mais flexibilidade, mesmo que afetem espécies ameaçadas. O objetivo é agilizar as atividades militares sem a necessidade de aprovação para ações que possam prejudicar animais ou plantas.
Pontos-chave
Instalações militares e instalações da Guarda Nacional não serão designadas como habitats críticos para espécies ameaçadas.
O Secretário de Defesa poderá excluir outras áreas da proteção se as considerar necessárias para fins militares, como treinamento ou testes de armas.
O pessoal militar, incluindo contratados, estará isento de proibições relativas a danos a espécies ameaçadas durante operações relacionadas à defesa nacional.
O Secretário de Defesa não precisará consultar o Secretário do Interior em relação a ações militares, mesmo que envolvam áreas com planos de gestão de recursos naturais.
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