Verificação Dupla Inscrição: Fim dos Subsídios para Beneficiários Medicaid/CHIP.
Este projeto de lei exige verificações regulares para identificar indivíduos inscritos simultaneamente no Medicaid/CHIP (programas de saúde governamentais) e em planos de saúde subsidiados comprados através do Mercado ACA. O objetivo é interromper pagamentos indevidos onde indivíduos elegíveis para o Medicaid também recebem créditos fiscais federais para seguro privado. Os cidadãos identificados com dupla inscrição perderão a elegibilidade para créditos fiscais e reduções de custos no Mercado.
Pontos-chave
Estabelecimento de um sistema trimestral para comparar listas de inscrição entre Medicaid/CHIP e planos do Mercado ACA.
Indivíduos identificados como duplamente inscritos deixarão de ser elegíveis para subsídios federais (créditos fiscais e reduções de custos) nos planos do Mercado.
A medida visa evitar o uso indevido de fundos públicos ao subsidiar seguros privados para aqueles que já se qualificam para a cobertura governamental.
Estado:
Apresentado
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