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Modificação do processo de nomeação para chefes de agências governamentais chave.

Este projeto de lei altera a forma como o Bibliotecário do Congresso, o Controlador-Geral e o Diretor do Gabinete de Publicações do Governo são nomeados e destituídos. Estes funcionários serão agora nomeados pelo Congresso com base nas recomendações de comissões bipartidárias compostas por líderes do Congresso. Esta mudança visa aumentar a supervisão legislativa sobre estas instituições cruciais para a auditoria governamental e o acesso à informação pública.
Pontos-chave
Funcionários chave que supervisionam auditorias governamentais e informações públicas serão nomeados pelo Congresso (ambas as câmaras) em vez do Presidente.
Novas comissões bipartidárias, incluindo líderes do Congresso, são estabelecidas para recomendar candidatos para estes cargos.
A destituição destes chefes de agência exigirá um voto de maioria de três quintos em ambas as câmaras do Congresso, aumentando a sua independência.
O Bibliotecário do Congresso terá um mandato fixo de 10 anos.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_6517
Patrocinador: Rep. Case, Ed [D-HI-1]
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To modify the appointment process for the Librarian of Congress, the Comptroller General, and the Director of the Government Publishing Office, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6517.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Funcionários chave que supervisionam auditorias governamentais e informações públicas serão nomeados pelo Congresso (ambas as câmaras) em vez do Presidente.
  • Novas comissões bipartidárias, incluindo líderes do Congresso, são estabelecidas para recomendar candidatos para estes cargos.
  • A destituição destes chefes de agência exigirá um voto de maioria de três quintos em ambas as câmaras do Congresso, aumentando a sua independência.
  • O Bibliotecário do Congresso terá um mandato fixo de 10 anos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Case, Ed [D-HI-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

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Tribunais e Leis Economia Media e Cultura